Política de Privacidade e Cookies

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
(Versão atualizada, em conformidade com as leis vigentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018)

Bem-vindo(a) ao site https://cabralsp.com.br (doravante, “Cabral SP”, “nós” ou “nosso site”). Esta Política de Privacidade e Cookies foi elaborada para demonstrar nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais. Nosso objetivo é fornecer informações claras sobre como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que acessam ou interagem com nossos serviços. Além disso, explicamos nossa política de cookies, esclarecendo como e por que eles são utilizados, bem como as opções do usuário para gerenciá-los.

Solicitamos que você leia atentamente este documento para compreender plenamente nossas práticas. Ao continuar a utilizar o site, você confirma estar ciente de todas as disposições aqui mencionadas e declara estar de acordo com a presente Política. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomendamos que interrompa o uso do nosso site ou entre em contato conosco para esclarecimentos adicionais.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Esta Política de Privacidade e Cookies (“Política”) tem por finalidade regular a forma como nós, do Cabral SP, tratamos e protegemos quaisquer dados pessoais coletados por meio do nosso site.
1.2. Nossa atuação é orientada pelos princípios da boa-fé, transparência, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações vigentes no ordenamento jurídico brasileiro relativas à privacidade e proteção de dados.
1.3. Garantimos que apenas coletaremos e trataremos seus dados pessoais dentro dos limites e finalidades aqui descritos ou conforme autorizado pela legislação aplicável, sempre buscando manter um alto padrão de confidencialidade e segurança.

2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão desta Política, apresentamos as seguintes definições:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: categoria especial de dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
Titular dos Dados: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, tais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Cookies: pequenos arquivos de texto enviados ao dispositivo do usuário quando ele visita um site, servindo para armazenar determinadas informações e preferências;
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

3. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

3.1. Coletamos e tratamos dados pessoais dos usuários para finalidades específicas, legítimas e claras, entre as quais podemos destacar:

Prestação de serviços: viabilizar a execução de funcionalidades e serviços disponibilizados no nosso site;
Comunicação: responder dúvidas, solicitações ou informações de contato realizadas pelos usuários por meio de formulários ou outros canais de comunicação;
Melhoria contínua: aperfeiçoar nossas funcionalidades, conteúdos e serviços com base em estatísticas e análises de uso;
Segurança: garantir a integridade e a segurança do site, detectando eventuais atividades suspeitas ou ilícitas;
Marketing e publicidade: apresentar conteúdo publicitário relevante, desde que com a devida base legal e o consentimento dos titulares, quando exigido;
Cumprimento legal: atender obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais, quando necessário.

3.2. Não utilizaremos os dados pessoais para finalidades não informadas ou que não guardem relação com as finalidades originais, salvo se houver nova base legal ou consentimento expresso do titular para tanto.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. Informações fornecidas pelo usuário: quando você interage conosco, podemos solicitar que forneça determinadas informações. Exemplos:

Dados de contato (nome, e-mail, telefone) para cadastro, envio de newsletter ou atendimento de solicitações;
Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência) para análises estatísticas e melhorias de usabilidade.

4.2. Dados de Navegação: coletamos e armazenamos automaticamente algumas informações sobre o uso do site, incluindo:

Endereço de IP;
Geolocalização aproximada;
Data e hora de acesso;
Tipo de navegador e versão;
Sistema operacional do dispositivo;
Páginas visitadas no nosso site e tempo de permanência;
URL de referência (a página visitada antes de chegar ao nosso site).

4.3. Cookies e tecnologias de rastreamento: podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros para personalizar conteúdo, fornecer recursos de mídia social, analisar o tráfego e entender o comportamento do usuário. Mais detalhes sobre o uso de cookies podem ser encontrados em seção própria desta Política.

4.4. Dados de Crianças e Adolescentes: não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem consentimento expresso e verificável de seus responsáveis legais. Caso verifiquemos que dados de crianças ou adolescentes foram coletados sem a devida autorização, serão prontamente excluídos dos nossos sistemas. Para mais informações, consulte a seção específica sobre este tema.

4.5. Dados Sensíveis: não solicitamos ativamente dados sensíveis. Caso você opte por nos enviar voluntariamente tais informações, assumimos que o faz com consentimento expresso, ciente de todos os riscos envolvidos, e que nos autoriza a tratá-las conforme as finalidades necessárias. Se, em qualquer momento, for imprescindível o tratamento de dados sensíveis para viabilizar uma finalidade específica, buscaremos seu consentimento expresso ou outro fundamento legal adequado.

5. BASES LEGAIS

5.1. Realizamos o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD. As principais hipóteses são:

Consentimento: quando você concede autorização expressa para o tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias (por exemplo, ao aceitar receber e-mails de marketing);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a legislação exigir o tratamento de determinados dados para atender a obrigações específicas;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: para viabilizar serviços solicitados por você, quando necessário, para cumprir responsabilidades contratuais;
Legítimo interesse: quando o tratamento for essencial para atender nossos interesses legítimos, desde que não sejam sobrepostos por direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
Proteção do crédito ou tutela da saúde, em casos específicos previstos na lei.

5.2. Quando o tratamento ocorrer com base em seu consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação por nossos canais de contato. No entanto, a revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

6. USO DE COOKIES

6.1. O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu navegador quando você visita um site. Eles servem para reconhecer o seu dispositivo em visitas futuras, armazenar preferências e outras informações que podem agilizar e melhorar sua experiência de navegação.

6.2. Por que usamos cookies?
Utilizamos cookies para várias finalidades, dentre as quais:

Lembrar preferências: como idioma e região;
Facilitar o login: manter a sessão do usuário ativa ou lembrar informações de acesso;
Mensurar desempenho: coletar dados analíticos e estatísticos sobre o uso do site;
Personalizar conteúdo: apresentar anúncios ou conteúdo relevante aos interesses do usuário;
Garantir segurança: prevenir atividades fraudulentas e proteger as contas dos usuários.

7. TIPOS DE COOKIES

Podemos empregar diferentes tipos de cookies em nosso site, incluindo:

7.1. Cookies Estritamente Necessários
Esses cookies são essenciais para que o site funcione corretamente e não podem ser desativados sem que você perca certas funcionalidades. Geralmente, eles são configurados em resposta a ações realizadas por você, como definição de preferências de privacidade, login ou preenchimento de formulários.

7.2. Cookies de Desempenho
Nos permitem contar visitas e fontes de tráfego para medir e melhorar o desempenho do nosso site. Essas informações são agregadas e, em geral, não identificam você pessoalmente. Ajudam-nos a saber quais páginas são mais ou menos populares e como os visitantes navegam pelo site.

7.3. Cookies Funcionais
São cookies que possibilitam recursos aprimorados de personalização. Podem ser definidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionamos às nossas páginas (por exemplo, chats online, vídeos incorporados). Caso o usuário os bloqueie, alguns ou todos esses serviços podem não funcionar corretamente.

7.4. Cookies de Publicidade ou Marketing
Esses cookies podem ser estabelecidos através do nosso site por parceiros de publicidade. Podem ser usados para criar um perfil de seus interesses e mostrar anúncios relevantes em outros sites. Não armazenam diretamente informações pessoais, mas baseiam-se na identificação do seu navegador e dispositivo de internet.

7.5. Cookies de Terceiros
Além de cookies próprios, podemos usar cookies de terceiros, como provedores de serviços de análise e publicidade. Esses terceiros podem, por meio de cookies, coletar informações sobre suas atividades online em diferentes sites e dispositivos.

8. COMO GERENCIAR COOKIES

8.1. Configurações do navegador
A maioria dos navegadores permite que você gerencie suas preferências de cookies. É possível configurar o navegador para bloquear ou excluir determinados tipos de cookies. Tenha em mente que, ao desativar ou bloquear alguns cookies, certas funcionalidades do site poderão ficar indisponíveis ou não funcionar adequadamente.

8.2. Ferramentas de opt-out
Alguns serviços de análise e publicidade oferecem ferramentas próprias para que o usuário exerça seu direito de escolha acerca do uso de cookies e tecnologias de rastreamento. Verifique as configurações disponíveis nos websites de terceiros que empregamos para saber se existe a possibilidade de recusa ou personalização do uso de cookies.

8.3. Conseqüências da desativação
Caso opte por desativar cookies estritamente necessários, você poderá não conseguir acessar todas as funcionalidades do nosso site, como áreas seguras ou recursos que exigem login.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

9.1. Não vendemos dados pessoais
O Cabral SP não comercializa dados pessoais de seus usuários. Qualquer compartilhamento que ocorra será motivado por finalidades legítimas, como a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações legais.

9.2. Terceiros e fornecedores
Podemos compartilhar dados com empresas que fornecem serviços em nosso nome, tais como:

Provedores de hospedagem, manutenção e suporte de TI;
Serviços de análise e marketing;
Plataformas de pagamento e gerenciamento de transações;
Órgãos reguladores ou autoridades judiciais, quando exigido por lei.

9.3. Medidas de proteção
Sempre que compartilhamos dados com terceiros, exigimos que cumpram obrigações de confidencialidade e proteção de dados ao menos tão rigorosas quanto as estabelecidas nesta Política e pela legislação aplicável.

10. RETENÇÃO DE DADOS

10.1. Período de armazenamento
Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender exigências legais, regulatórias, contratuais ou legítimos interesses.
10.2. Critérios de retenção
Alguns critérios podem influenciar o período de retenção, como:

Duração do relacionamento com o usuário (ex.: tempo de cadastro ativo, contatos recentes);
Prazos prescricionais definidos em leis ou normas regulatórias;
Necessidade de manter registros para fins de auditoria, defesa em processos judiciais ou investigações.

10.3. Eliminação e anonimização
Quando os dados pessoais não forem mais necessários, providenciaremos sua eliminação segura ou, se for o caso, a anonimização, de modo que deixem de estar vinculados a um titular identificável.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

11.1. Política de transferência
Alguns dos nossos fornecedores ou parceiros de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil, de modo que a transferência internacional de dados pessoais pode ocorrer. Nesses casos, adotaremos mecanismos e salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, tais como cláusulas contratuais específicas ou a verificação de aderência a normas internacionais de privacidade.

11.2. Garantias adequadas
Exigimos que esses destinatários ofereçam o mesmo nível de proteção de dados previsto na legislação brasileira ou se submetam a normas de proteção reconhecidas por autoridades competentes, buscando resguardar os direitos e garantias dos titulares.

12. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

12.1. Seus direitos
Em consonância com a LGPD, você tem direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmação de existência de tratamento: verificar se tratamos ou não seus dados pessoais;
Acesso aos dados: solicitar detalhes sobre quais dados pessoais tratamos a seu respeito;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: retificar informações que estejam incorretas;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade: requerer que os dados deixem de ser identificáveis ou sejam excluídos quando não houver fundamento legal para mantê-los;
Portabilidade dos dados: receber os dados pessoais que nos forneceu, em formato estruturado e interoperável, ou solicitar sua transferência a outro fornecedor;
Eliminação de dados tratados com base no consentimento: quando o tratamento se basear unicamente no seu consentimento e este for revogado;
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado nesse fundamento, a qualquer momento.

12.2. Exceções
Alguns direitos podem ser limitados quando o acesso a dados puder:

Prejudicar investigações criminais ou regulatórias;
Afetar segredos comerciais ou de negócio do Cabral SP ou de terceiros;
Colidir com obrigações legais ou regulatórias do controlador.

13. EXERCÍCIO DE DIREITOS

13.1. Como exercer
Para exercer seus direitos, basta entrar em contato conosco pelos canais informados ao final desta Política, indicando claramente a sua solicitação.
13.2. Identificação do titular
Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais ou documentos para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação. Isso visa evitar que terceiros não autorizados obtenham acesso indevido às suas informações pessoais.

13.3. Prazo de resposta
Empenharemos esforços para responder às solicitações no menor tempo possível, observando os prazos estabelecidos na LGPD. Caso não possamos atender imediatamente, informaremos os motivos da negativa ou as justificativas para eventual extensão de prazo.

14. SEGURANÇA DOS DADOS

14.1. Medidas adotadas
Adotamos medidas de segurança compatíveis com os padrões do mercado para proteger seus dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Entre as práticas, podemos mencionar:

Uso de criptografia para transmissão de dados sensíveis;
Controle de acesso restrito a pessoal autorizado;
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
Armazenamento em servidores protegidos.

14.2. Responsabilidade do usuário
Apesar de nossos esforços, é fundamental que o usuário também mantenha boas práticas de segurança. Isso inclui:

Manter senhas fortes e não compartilhá-las;
Não clicar em links ou baixar arquivos suspeitos;
Atualizar regularmente o sistema operacional e aplicativos de segurança do dispositivo;
Desconfiar de solicitações de dados pessoais enviadas por canais não oficiais.

14.3. Violações de segurança
Em caso de incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante, notificaremos as autoridades competentes e os titulares afetados, observando os procedimentos previstos na legislação.

15. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

15.1. Coleta e consentimento
Conforme mencionado, nosso site não se destina a crianças menores de 13 anos ou adolescentes (entre 13 e 18 anos) sem a supervisão de seus responsáveis. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem consentimento válido do responsável legal, quando exigido.
15.2. Exclusão de dados
Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho(a) nos forneceu dados pessoais sem o consentimento apropriado, por favor entre em contato. Providenciaremos a exclusão dos dados em questão, salvo se houver base legal para mantê-los.

16. FERRAMENTAS DE ANÁLISE E MARKETING

16.1. Serviços de terceiros
Podemos usar ferramentas de análise oferecidas por terceiros (por exemplo, Google Analytics, entre outros) para entender como os usuários interagem com nosso site. Tais serviços podem coletar dados sobre suas visitas e atividades, auxiliando-nos a melhorar a qualidade do nosso conteúdo e a experiência do usuário.
16.2. Marketing comportamental
Com base em cookies e identificadores, podemos veicular campanhas publicitárias segmentadas. Você tem o direito de optar por não participar de tais campanhas, ajustando as configurações de cookies ou entrando em contato conosco.

17. MARKETING DIRETO

17.1. Comunicações publicitárias
Poderemos enviar comunicações de marketing aos usuários que consentirem em recebê-las. As mensagens podem abordar novidades, promoções, convites para eventos e outros temas relacionados ao Cabral SP.
17.2. Opt-out
Caso não deseje mais receber comunicações de marketing, você pode optar pelo descadastramento a qualquer momento, clicando no link de cancelamento presente no próprio e-mail ou entrando em contato por nossos canais oficiais.

18. REDES SOCIAIS E PLUGINS

18.1. Integração com redes sociais
Nosso site pode incluir plugins e integrações com redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, etc.). Essas funcionalidades podem coletar dados do usuário, conforme as políticas de cada plataforma.
18.2. Responsabilidade
Recomendamos que você revise as políticas de privacidade e configurações de privacidade de cada rede social que utilizar, uma vez que o tratamento de dados nesses ambientes não é controlado por nós, mas pelos provedores de tais serviços.

19. LINKS DE TERCEIROS

19.1. Conteúdo externo
O Cabral SP pode conter links para sites de terceiros, que têm suas próprias políticas de privacidade e práticas de coleta de dados. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade de tais sites.
19.2. Recomendação de leitura
Incentivamos que o usuário verifique as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer quaisquer dados pessoais ou utilizar seus serviços.

20. POLÍTICA DE COMENTÁRIOS

20.1. Área interativa
Caso nosso site ofereça seções de comentários, fóruns ou qualquer área interativa, o usuário deve ter em mente que as informações ali inseridas podem se tornar públicas.
20.2. Moderação
Reservamo-nos o direito de moderar, excluir ou editar comentários que contenham informações pessoais sensíveis, spam, ofensas ou conteúdos ilegais.

21. ENVIO DE NEWSLETTERS

21.1. Cadastro voluntário
Para receber nossas newsletters, o usuário pode se cadastrar fornecendo nome e e-mail. Esses dados serão usados exclusivamente para o envio de newsletters, salvo se o usuário der consentimento para outras finalidades.
21.2. Cancelamento
A qualquer momento, o usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura, clicando em “descadastrar” no próprio e-mail ou entrando em contato pelos canais oficiais. Após o cancelamento, os dados serão excluídos ou armazenados de forma anonimizada, conforme previsto em lei.

22. ATUAÇÃO DE FORNECEDORES E TERCEIROS

22.1. Escolha criteriosa
Selecionamos cuidadosamente nossos prestadores de serviços e parceiros, garantindo que adotem padrões adequados de proteção de dados e segurança da informação.
22.2. Contratos de confidencialidade
Firmamos contratos que estabelecem obrigações de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às aplicáveis ao Cabral SP. Dessa forma, buscamos assegurar que terceiros somente utilizem os dados para fins estritamente autorizados, em conformidade com as bases legais aplicáveis.

23. MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA

23.1. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou em requisitos legais. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão atualizada em nosso site, com a data da última revisão indicada no topo do documento.
23.2. Aviso ao usuário
Podemos notificar os usuários via e-mail ou por meio de aviso em nosso site sobre mudanças significativas na forma de tratamento de dados pessoais. Recomendamos, contudo, que você revise esta página regularmente para manter-se informado.

24. CONSENTIMENTO

24.1. Forma de consentimento
O uso continuado do nosso site após a publicação de uma nova versão da Política será interpretado como aceite dos termos revisados. Em casos específicos que exijam consentimento expresso, disponibilizaremos mecanismo apropriado para coleta e gerenciamento do consentimento.
24.2. Retirada do consentimento
Você pode, a qualquer momento, optar por retirar o consentimento quando a base legal do tratamento for exclusivamente consentimento. Para tanto, basta nos contatar pelos canais indicados, podendo essa retirada inviabilizar o uso de determinadas funcionalidades ou serviços.

25. CONTATO

25.1. Canal de atendimento
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
25.2. Responsável pelo tratamento
O Cabral SP atua como controlador dos dados pessoais tratados pelo site, cabendo-lhe as decisões referentes às atividades de tratamento, no âmbito de sua competência.

26. LEI APLICÁVEL

26.1. Legislação brasileira
Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No que couber, aplicam-se também outras legislações setoriais correlatas.
26.2. Respeito a outras jurisdições
Quando o tratamento envolver transferência internacional de dados, observamos as normas do país de destino, na medida necessária, sem prejuízo das garantias estabelecidas na legislação brasileira.

27. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

27.1. Tentativa de acordo
Em caso de controvérsias ou litígios relacionados ao tratamento de dados, o usuário se compromete a inicialmente buscar uma solução amigável diretamente conosco, por meio do canal de contato disponibilizado na Seção 25.
27.2. Foro de eleição
Persistindo a controvérsia, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas desta Política, ressalvados os casos em que houver foro específico determinado por lei.

28. DISPOSIÇÕES FINAIS

28.1. Validade jurídica
Caso qualquer disposição desta Política seja considerada ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
28.2. Acordo integral
Esta Política constitui o acordo completo entre o usuário e o Cabral SP no que diz respeito ao tema aqui tratado, prevalecendo sobre quaisquer outros documentos ou entendimentos anteriores.
28.3. Atos de terceiros
Não assumimos responsabilidade por atos ou omissões de terceiros que venham a violar as disposições desta Política. Entretanto, tomaremos as medidas cabíveis para minimizar impactos e para o devido cumprimento da lei.

29. GLOSSÁRIO

Para facilitar a leitura e compreensão, apresentamos novamente alguns termos com breves definições:

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, estabelecendo princípios, direitos, deveres e sanções para empresas e indivíduos que tratam dados pessoais;
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, genéticos ou biométricos, entre outros;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Eliminação de Dados: exclusão de dados ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Anonimização: uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Cookie: arquivo de texto que é armazenado no dispositivo do usuário para fins de personalização, estatísticas ou funcionalidades de navegação.

30. ATUALIZAÇÃO E VIGÊNCIA

30.1. Data de entrada em vigor
Esta versão da Política entra em vigor na data de sua publicação, substituindo versões anteriores.
30.2. Periodicidade de revisão
Nos reservamos o direito de, a qualquer momento, revisar e atualizar os termos desta Política, em especial para adequar sua redação e práticas às constantes evoluções legislativas, jurisprudenciais e tecnológicas.
30.3. Comunicação de mudanças
Sempre que promovidas alterações relevantes, envidaremos esforços para informar os usuários pelos meios de contato disponíveis ou por avisos de destaque no site.

Observação Final

A privacidade e a proteção de dados pessoais são pilares fundamentais de nossa atividade. Ao manter essa Política constantemente revisada e atualizada, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a segurança das informações que nos são confiadas pelos usuários. Em caso de dúvida adicional, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]. Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão e atender suas solicitações de forma ágil e eficiente.

Agradecemos a sua confiança em nosso trabalho e reafirmamos nosso compromisso de proteger seus dados pessoais com responsabilidade, transparência e ética.

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