RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia
Contents
- 1. Apresentação Geral
- 2. Compromisso com a Privacidade
- 3. O que é o RGPD?
- 4. Quais Dados Coletamos
- 5. Finalidades de Uso dos Dados
- 6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
- 7. Direitos dos Titulares de Dados
- 8. Consentimento e Revogação
- 9. Prazo de Retenção dos Dados
- 10. Medidas de Segurança Adotadas
- 11. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
- 12. Transferências Internacionais de Dados
- 13. Como Entrar em Contato
- 14. Alterações e Atualizações
- 15. Responsabilidade, Limitações e Isenções
- 16. Conscientização e Treinamento Interno
- 17. Conformidade com Outras Legislações
- 18. Disposições Finais
- 19. Perguntas Frequentes (FAQ)
- 20. Considerações Finais
1. Apresentação Geral
Bem-vindo(a) ao site oficial da CabralSP: https://cabralsp.com.br. Somos uma organização dedicada a oferecer serviços e informações com alta qualidade e confiabilidade. Nossa missão é promover o melhor conteúdo, orientações e soluções aos nossos clientes, parceiros e visitantes. Neste documento, você encontrará todos os elementos necessários para entender como nossa empresa atua, quais são nossos princípios e, principalmente, como tratamos os dados pessoais de todos os usuários de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como demais legislações aplicáveis e atualizadas.
A proteção de dados e a privacidade de todos os envolvidos é prioridade para nós. Por isso, adotamos práticas transparentes para garantir que nossos visitantes tenham segurança e clareza ao navegar, contratar ou interagir conosco. A CabralSP é comprometida com a responsabilidade digital e atua de forma a atender aos requisitos legais nacionais e internacionais, assegurando o cumprimento do RGPD e de outras regulações de privacidade.
O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) é uma legislação da União Europeia que define padrões de proteção de dados pessoais e estabelece parâmetros para as organizações que processam informações de residentes na UE ou que podem impactar pessoas localizadas em países membros. Mesmo sendo um site brasileiro, temos plena consciência de que nossos serviços e conteúdos podem alcançar usuários fora do território nacional, de modo que estamos alinhados às melhores práticas internacionais.
O objetivo deste texto é apresentar, em linguagem clara e acessível, mas com conteúdo técnico e especializado, todos os procedimentos pelos quais nossa empresa se empenha em proteger os dados de nossos usuários. Aqui você encontrará informações sobre quais dados coletamos, como e por que eles são processados, a forma como compartilhamos (ou não) com terceiros, os mecanismos de segurança empregados, seus direitos como titular dos dados, bem como instruções de contato para exercer esses direitos ou fazer qualquer questionamento sobre privacidade e proteção de dados.
2. Compromisso com a Privacidade
A CabralSP preza pela privacidade, transparência e respeito na relação com cada cliente, parceiro ou usuário. Nosso compromisso pode ser verificado nas seguintes diretrizes:
- Coleta de Dados Mínimos: Recolhemos apenas dados estritamente necessários para alcançar objetivos legítimos e pré-definidos, como o aprimoramento do site, a prestação de serviços contratados, o envio de comunicações importantes ou a análise de visitas para fins estatísticos.
- Transparência: Deixamos claras as finalidades de uso de cada informação solicitada. Sempre que realizamos qualquer tratamento de dados pessoais, o visitante ou usuário é informado das razões específicas que justificam aquele tratamento.
- Segurança e Proteção de Dados: Adotamos tecnologias e políticas de segurança robustas, além de procedimentos operacionais que visam à prevenção de incidentes de segurança, bem como à mitigação de riscos e pronta resposta em caso de eventualidades.
- Controle e Autonomia do Usuário: O titular dos dados tem liberdade para exercer seus direitos garantidos pelo RGPD, como o acesso, a retificação, a exclusão, a oposição, a portabilidade, entre outros. Além disso, é possível revogar consentimentos concedidos previamente, observadas as exceções previstas em lei.
- Conformidade Legal: Todas as práticas de tratamento de dados da CabralSP respeitam as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo o RGPD e demais normas complementares ou correlatas.
Esses pilares formam a base sobre a qual a nossa organização se estrutura para que a proteção de dados pessoais seja efetivamente observada em cada etapa da experiência de quem navega ou interage conosco.
3. O que é o RGPD?
O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) é a legislação de proteção de dados pessoais que vigora em todos os países que compõem a União Europeia. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e introduziu novas regras que visam dar maior controle aos titulares de dados sobre como suas informações são processadas por empresas e organizações.
Embora seja uma norma europeia, o RGPD tem alcance extraterritorial, pois pode se aplicar a qualquer organização que ofereça bens e serviços para cidadãos ou residentes da União Europeia, independentemente de sua localização geográfica. Além disso, grandes empresas globais adotaram o RGPD como um padrão internacional de boas práticas em privacidade.
Dentre os principais pontos do RGPD, podemos destacar:
- Base Legal para o Tratamento: O RGPD define que o tratamento de dados pessoais só pode ocorrer se houver fundamento legal adequado, como consentimento, execução de contrato, interesse legítimo, cumprimento de obrigação legal, entre outros.
- Direitos do Titular dos Dados: O RGPD outorga vários direitos aos indivíduos, como o direito de acesso, o direito à retificação, o direito ao apagamento (também conhecido como “direito de ser esquecido”), o direito à portabilidade dos dados, o direito de oposição e o direito de não ser submetido a decisões exclusivamente automatizadas.
- Consentimento: O consentimento deve ser livre, informado, inequívoco e dado para finalidades específicas. Não é possível presumir consentimento de forma tácita. Além disso, o titular tem direito de revogá-lo a qualquer momento.
- Responsabilização: O RGPD estabelece a responsabilidade das organizações que tratam dados pessoais, exigindo que elas adotem medidas de segurança e governança para assegurar e comprovar a conformidade com a lei. Em caso de violação, as multas podem ser bastante elevadas.
- Nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Dependendo do porte da organização e do volume de dados tratados, pode haver a obrigatoriedade de nomear um profissional específico para monitorar o cumprimento do RGPD e servir de ponto de contato com as autoridades de proteção de dados e com os titulares.
Estar em conformidade com o RGPD é, portanto, uma forma de garantir que os direitos e liberdades fundamentais de cada usuário sejam respeitados e preservados.
4. Quais Dados Coletamos
Para efetivar nossos serviços e proporcionar uma melhor experiência de navegação, podemos vir a coletar diferentes tipos de dados. De maneira geral, os dados coletados em https://cabralsp.com.br podem ser agrupados em duas categorias:
- Dados Pessoais: São informações que permitem identificar direta ou indiretamente um indivíduo, como nome, e-mail, número de telefone, endereço IP, localização aproximada ou qualquer outro identificador. Tais dados são coletados quando:
- Você preenche formulários de contato.
- Realiza cadastro para receber newsletters ou ofertas.
- Interage conosco via canais de atendimento, seja por e-mail ou telefone (quando disponibilizados).
- Baixa materiais informativos, participa de enquetes, pesquisas ou campanhas específicas em nosso site.
- Dados de Navegação e Cookies: Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente certas informações que podem incluir:
- Endereço de IP do usuário.
- Tipo de navegador e configurações de idioma.
- Data e hora da sua visita.
- Páginas acessadas dentro do site.
- URL de referência (se você foi direcionado a partir de outro site).
- Informações sobre o dispositivo utilizado para acessar (computador, celular, tablet, etc.).
Em geral, essas informações são coletadas de forma agregada e anônima, mas também podem estar vinculadas ao seu perfil (caso você tenha feito login ou cadastro). No entanto, aplicamos mecanismos e tecnologias que visam a redução de dados e a pseudonimização, sempre que possível, para minimizar riscos de identificação, de modo a proteger ainda mais a sua privacidade.
5. Finalidades de Uso dos Dados
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela CabralSP tem uma finalidade claramente definida e legítima, conforme determina o RGPD. Podemos destacar as seguintes finalidades de uso:
- Prestação de Serviços e Atendimento: Utilizamos informações para processar solicitações e pedidos de nossos usuários, atender dúvidas ou reclamações e executar contratos ou relações comerciais estabelecidas.
- Comunicações Importantes: Enviamos notificações, alertas, atualizações relevantes e outras informações relacionadas aos nossos serviços, incluindo eventuais ajustes em nossos termos de uso, política de privacidade ou avisos sobre segurança digital.
- Marketing Direto: Desde que tenhamos o consentimento prévio ou outra base legal apropriada, podemos enviar newsletters, ofertas e comunicações promocionais. Você sempre terá a opção de cancelar este tipo de envio, caso não deseje continuar recebendo nossas mensagens.
- Análises Internas e Melhorias: Podemos usar dados de navegação e estatísticas de acesso para compreender como nossos visitantes utilizam a plataforma, identificando pontos de melhoria, gargalos, preferências de conteúdo e outros aspectos que sirvam de base para evolução contínua do site.
- Segurança e Prevenção de Fraudes: Para assegurar o bom funcionamento do site e proteger tanto a empresa quanto os usuários, podemos usar dados (por exemplo, endereço IP e logs de acesso) para detectar atividades suspeitas, identificar tentativas de uso indevido de nossos sistemas e adotar as contramedidas necessárias.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Em algumas situações, podemos armazenar ou compartilhar determinados dados para cumprir deveres legais, ordens judiciais, solicitações de autoridades competentes ou outras obrigações normativas.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A CabralSP não comercializa, aluga ou vende dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento desses dados somente ocorre quando:
- Serviços de Terceiros Contratados: Podemos contratar fornecedores para auxiliar na prestação de serviços, como hospedagem de sites, ferramentas de marketing, sistemas de pagamento, soluções de análise de tráfego, entre outros. Nesse caso, essas empresas podem precisar de acesso a certos dados para cumprir suas funções, mas sempre garantimos que elas mantenham a confidencialidade e respeitem o RGPD e demais normas aplicáveis.
- Exigência Legal ou Autoridades Competentes: Caso haja ordem judicial ou solicitação específica de autoridades, poderemos compartilhar dados para atender a lei ou defender nossos direitos legais.
- Transações Empresariais: Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou qualquer negociação que envolva a transferência de ativos, os dados podem ser compartilhados para dar continuidade aos serviços e manter a relação contratual com os usuários.
- Consentimento Expresso: Quando o usuário der consentimento para o compartilhamento de dados com terceiros específicos, sempre será informado sobre qual empresa recebe as informações e a finalidade desse compartilhamento.
Em todo caso, adota-se o princípio da minimização de dados: só repassamos as informações estritamente necessárias para cumprir as finalidades descritas ou as obrigações legais, mantendo salvaguardas adequadas e contratos que regem a proteção dos dados.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Conforme estabelecido pelo RGPD, todos os titulares de dados (inclusive quem acessa https://cabralsp.com.br) possuem uma série de direitos em relação às informações que lhes dizem respeito. Esses direitos podem ser exercidos por meio de contato direto conosco, conforme orientações na Seção 13, e incluem:
- Direito de Acesso: Você pode solicitar, a qualquer momento, informações sobre quais dados pessoais seus estão sob nosso controle e como esses dados estão sendo processados.
- Direito de Retificação: Se você constatar que alguma informação está incorreta ou desatualizada, poderá solicitar a correção.
- Direito ao Apagamento (“Direito de Ser Esquecido”): Em determinadas circunstâncias, como quando o tratamento de dados não for mais necessário ou se o consentimento tiver sido revogado (e não houver outra base legal para tratamento), você pode requerer a exclusão de seus dados pessoais de nossos registros.
- Direito à Portabilidade dos Dados: Em algumas situações, você pode solicitar que seus dados, desde que coletados com base em consentimento ou para execução de contrato, sejam transferidos para outra organização ou para você, em um formato interoperável.
- Direito de Oposição: Você tem o direito de se opor ao tratamento de dados que se baseie em interesses legítimos, especialmente em casos de marketing direto.
- Direito de Restrição de Tratamento: Em certas hipóteses, é possível pedir a limitação do tratamento de seus dados, por exemplo, quando você contesta a precisão dos dados ou a legalidade do processamento.
- Direito de não ser Submetido a Decisões Automatizadas: Caso tomemos decisões com base em processamento automatizado de dados que afetem seus interesses, você pode requisitar a revisão humana ou manifestar seu ponto de vista sobre tal decisão.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato conosco. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, como medida de segurança, principalmente para evitar fraudes ou solicitações indevidas.
8. Consentimento e Revogação
O consentimento é uma das bases legais previstas no RGPD para legitimar a coleta e o tratamento de dados pessoais. Na CabralSP, sempre que for necessário o consentimento explícito do usuário, haverá um destaque claro para isso, com a devida explicação da finalidade e do modo de uso das informações.
Você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, de forma simples e gratuita. A revogação do consentimento, no entanto, não invalida os tratamentos realizados anteriormente, com base no consentimento então existente. Caso seja de seu interesse revogar consentimentos concedidos, basta nos contatar pelos canais indicados no final deste documento ou utilizar os mecanismos de opt-out disponibilizados na própria comunicação enviada (em caso de newsletters, por exemplo).
Lembramos que a retirada de consentimento pode, eventualmente, restringir alguns serviços ou funcionalidades do site, na medida em que eles dependam dessas informações para serem executados.
9. Prazo de Retenção dos Dados
Mantemos dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a requisitos legais ou regulatórios. Quando os dados deixam de ser relevantes, realizamos a exclusão ou aplicamos técnicas de anonimização, de modo que seja impossível associar aquelas informações a um indivíduo específico.
Fatores que influenciam o período de retenção:
- Duração da Relação Contratual: Se você tiver um cadastro ativo, mantemos os dados durante todo o período de vigência do seu cadastro ou contrato.
- Obrigação Legal ou Regulamentar: Em algumas ocasiões, a lei pode exigir a retenção de determinados registros por um período mínimo (por exemplo, dados fiscais ou de transações comerciais).
- Interesses Legítimos: Em situações específicas, podemos manter certos dados por tempo razoável para garantir o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, sempre observando as limitações legais.
10. Medidas de Segurança Adotadas
A CabralSP emprega medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, destruição, perda acidental ou alteração. Entre essas medidas, podemos citar:
- Criptografia de Dados: Informações sensíveis trafegam por meio de canais criptografados (HTTPS/SSL), reduzindo o risco de interceptação.
- Controle de Acesso: Restringimos o acesso aos dados pessoais apenas a colaboradores e parceiros estritamente necessários, que são obrigados a manter sigilo e confidencialidade, mediante cláusulas contratuais específicas.
- Firewall e Monitoração de Acesso: Usamos barreiras de segurança (firewalls) e sistemas de detecção de intrusão para identificar atividades suspeitas em nossa infraestrutura.
- Backup e Continuidade de Negócios: Possuímos rotinas de backup e planos de contingência para garantir a disponibilidade e a recuperação dos dados em caso de incidentes, minimizando prejuízos aos titulares e à própria organização.
- Treinamento e Conscientização: Periodicamente, nossa equipe recebe treinamento e orientações sobre melhores práticas de proteção de dados, reforçando a cultura de segurança da informação em todos os setores da empresa.
Embora todo esforço seja empreendido para proteger as informações, é importante lembrar que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados na internet é 100% seguro. Caso identifiquemos qualquer violação de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos tanto as autoridades competentes quanto os usuários afetados, conforme previsto em lei.
11. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
Os cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados no seu dispositivo quando você visita sites na internet. Geralmente, eles servem para lembrar preferências do usuário, personalizar conteúdo e obter dados analíticos. Em https://cabralsp.com.br, utilizamos cookies com as seguintes finalidades:
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site, permitindo a navegação e o uso pleno de recursos básicos. Sem esses cookies, o site pode não funcionar corretamente.
- Cookies de Preferência: Usados para lembrar escolhas que você faz, como idioma, região ou outras configurações personalizadas.
- Cookies Analíticos: Coletam informações sobre como os usuários interagem com o site (páginas mais visitadas, tempo de permanência, eventuais erros), visando melhorar a performance e a navegabilidade.
- Cookies de Marketing: Quando aplicável, podem ser usados para veicular anúncios relevantes ou medir a eficácia de campanhas de publicidade. Em alguns casos, parceiros de publicidade podem configurar seus próprios cookies para reconhecer o seu dispositivo e exibir anúncios baseados nos seus interesses.
Você pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador, optando por bloquear ou apagar cookies de acordo com suas preferências. No entanto, ao bloquear certos tipos de cookies, algumas funcionalidades do site podem ficar indisponíveis ou prejudicadas.
12. Transferências Internacionais de Dados
Devido à natureza global da internet e às tecnologias que empregamos, é possível que dados pessoais coletados em https://cabralsp.com.br sejam transferidos para servidores localizados em outros países, particularmente quando utilizamos serviços de computação em nuvem ou fornecedores baseados no exterior.
Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra em conformidade com as disposições do RGPD e demais legislações aplicáveis, adotando salvaguardas adequadas, como:
- Decisões de Adequação: Verificamos se o país de destino apresenta um nível de proteção de dados considerado adequado pela Comissão Europeia.
- Cláusulas Contratuais Padrão: Quando o país de destino não for considerado adequado, celebramos contratos com cláusulas padrão aprovadas pela Comissão Europeia, comprometendo o destinatário a proteger os dados pessoais em conformidade com as exigências legais.
- Regras Corporativas Vinculantes: Em situações onde grupos empresariais sejam responsáveis pela transferência, podem ser adotadas regras corporativas vinculantes, que criam padrões uniformes de privacidade para todas as empresas do grupo.
Se tiver dúvidas sobre transferências internacionais de dados realizadas pela nossa empresa, sinta-se à vontade para nos contatar a qualquer momento.
13. Como Entrar em Contato
Para exercer direitos relacionados à privacidade e proteção de dados ou simplesmente tirar dúvidas, estamos à disposição. Você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:
- E-mail de Suporte: [email protected]
- Formulário de Contato: Disponível em nosso site, na seção “Fale Conosco” ou similar.
Ao nos contatar, tente fornecer detalhes sobre a sua demanda (por exemplo, quais dados deseja acessar ou retificar, ou qual solicitação de exclusão está pretendendo fazer). Isso nos ajudará a processar o seu pedido com maior agilidade.
Caso não esteja satisfeito(a) com nossas respostas, você tem o direito de registrar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes no seu país de residência. Reforçamos, contudo, que estamos sempre abertos a dialogar, esclarecer questões e encontrar as melhores soluções para atender aos seus direitos.
14. Alterações e Atualizações
A CabralSP se reserva o direito de atualizar ou modificar esta página de tempos em tempos, seja para refletir mudanças em nossos serviços, seja para atender a novos requisitos legais ou regulamentares. Sempre que houver uma atualização relevante, notificaremos os usuários pelos canais habituais (e-mail cadastrado, avisos no site ou pop-ups informativos), garantindo transparência e possibilitando que você tenha conhecimento das alterações antes de continuarem a utilizar nossos serviços.
A data da última atualização desta política estará sempre disponível ao final do texto, de modo que você possa verificar se houve modificações desde a última vez que acessou o documento.
15. Responsabilidade, Limitações e Isenções
Prezamos pela qualidade das informações fornecidas e pela segurança de nosso portal, mas ressaltamos alguns pontos relevantes:
- Conteúdo de Terceiros: O site pode conter links para páginas de terceiros ou conteúdos incorporados (como vídeos ou widgets). A CabralSP não se responsabiliza por práticas de privacidade ou conteúdos de terceiros. Recomendamos que você verifique a política de privacidade desses sites antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
- Exatidão das Informações: Embora façamos o possível para manter informações atualizadas e corretas, não podemos garantir a total precisão de todo o conteúdo postado. O uso das informações e serviços deve ser feito com bom senso, e não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de decisões baseadas nesse conteúdo.
- Disponibilidade: Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias, manutenção técnica ou outros fatores que possam tornar o site indisponível, mas empenhamo-nos em oferecer um serviço estável, seguro e funcional.
- Adequação a Fins Específicos: A utilização dos serviços e informações disponíveis em https://cabralsp.com.br depende também de fatores fora de nosso controle. Assim, cada usuário deve avaliar se as orientações ou soluções se adequam às suas necessidades específicas.
16. Conscientização e Treinamento Interno
Além de implementar medidas de segurança e políticas de privacidade, a CabralSP investe em treinamento contínuo de seus colaboradores e parceiros. Acreditamos que a cultura de proteção de dados se fortalece não apenas com tecnologias avançadas, mas também com o devido conhecimento e conscientização de todos os envolvidos no tratamento de dados pessoais.
Dessa forma, realizamos palestras, workshops e disseminamos materiais informativos sobre melhores práticas em segurança e privacidade, atualizações legislativas e casos de uso que possam reforçar a atenção e a responsabilidade de cada membro da nossa equipe.
17. Conformidade com Outras Legislações
Apesar deste documento destacar o RGPD, a CabralSP também observa outras leis relevantes sobre privacidade e proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil (Lei nº 13.709/18). Assim, nosso compromisso com a proteção de dados é amplo e busca atender aos principais requisitos globais, sempre visando oferecer um padrão de excelência em privacidade.
Caso o tratamento de dados envolva regras específicas de outros países ou blocos econômicos, analisaremos cada caso para garantir o devido cumprimento. É possível que seja necessário adequar termos ou fornecer documentos adicionais para determinadas regiões, mas seguiremos mantendo a transparência e o respeito aos direitos dos titulares.
18. Disposições Finais
Para a CabralSP, a privacidade não é um mero item de checklist, mas um valor fundamental. Ao navegar em nosso site ou utilizar nossos serviços, você manifesta o seu consentimento (quando aplicável) e concordância com os termos aqui apresentados. Se houver qualquer discordância ou dúvida sobre o conteúdo desta política, recomendamos que você interrompa a navegação e entre em contato por nossos canais de atendimento.
Este texto foi elaborado com o intuito de ser claro, preciso e abrangente, mas, ainda assim, se você identificar qualquer ponto que mereça esclarecimento ou correção, não hesite em nos escrever. Sua participação é essencial para a melhoria contínua de nossas políticas e a implementação de boas práticas de governança em privacidade.
19. Perguntas Frequentes (FAQ)
Para finalizar, trazemos algumas perguntas frequentes relacionadas ao uso e tratamento de dados em nosso site:
- Preciso me cadastrar para navegar no site?
Não, grande parte do conteúdo está disponível sem necessidade de cadastro. No entanto, para acessar áreas exclusivas, materiais restritos ou receber nosso boletim informativo, pode ser necessário preencher formulários. - Se eu me cadastrar para receber newsletters, posso cancelar quando quiser?
Sim, você pode cancelar o recebimento de quaisquer mensagens promocionais a qualquer momento, clicando no link de descadastramento disponível no próprio e-mail ou entrando em contato conosco. - A CabralSP compartilha dados com redes sociais?
Não compartilhamos dados pessoais com redes sociais de forma deliberada ou sem consentimento. Entretanto, ao clicar em botões de compartilhamento (por exemplo, “Compartilhar no Facebook”), você poderá ser direcionado às plataformas de terceiros, que terão as próprias políticas de privacidade. Recomenda-se consultar esses documentos antes de prosseguir. - Há alguma taxa para exercer meus direitos?
Via de regra, não cobramos nenhuma taxa para que o usuário exerça seus direitos previstos no RGPD. Somente em casos excepcionais, como pedidos muito complexos ou repetitivos, poderemos avaliar a cobrança de alguma taxa administrativa, mas sempre avisando previamente. - O que acontece se houver vazamento de dados?
Se, apesar de todos os nossos esforços, ocorrer um incidente de segurança que resulte na violação de dados pessoais, notificaremos as autoridades competentes no prazo legal, bem como os titulares afetados, seguindo os procedimentos previstos na legislação.
20. Considerações Finais
Esperamos que este documento lhe ofereça uma visão ampla e aprofundada sobre como a CabralSP se posiciona diante dos desafios e responsabilidades de privacidade e proteção de dados. Nosso empenho em cumprir o RGPD e outras legislações não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético e profissional com todos os que confiam em nossos serviços.
Acreditamos que a confiança é construída com base em respeito e transparência. Por isso, estamos sempre abertos a ouvir sugestões, responder perguntas e aprimorar nossas práticas. Seu feedback é extremamente importante para que possamos evoluir continuamente.
Agradecemos pela atenção dispensada à leitura deste texto. Ao seguir navegando em nosso site ou se relacionar conosco, você confirma ter ciência dos pontos aqui descritos. Caso ainda haja questões pendentes, estamos à disposição para esclarecê-las.
Data da última atualização: 07 de março de 2025.
CabralSP – https://cabralsp.com.br
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Todos os direitos reservados. Este texto é de titularidade e uso exclusivo da CabralSP e foi redigido em conformidade com a legislação vigente.